Escola Estadual Modelo

História do Brasil República 9° Ano

Professor: Francisco Eudo Lima Ribeiro

História

Texto 3  / Texto complementar para os do 9° ano

Liberalismo é uma filosofia política ou uma visão de mundo fundada sobre ideais que pretendem ser os da liberdade individual e da igualdade.  Os liberais defendem uma ampla gama de pontos de vista, dependendo de sua compreensão desses princípios mas, em geral, apoiam ideias como eleições democráticas, direitos civis, liberdade de imprensa, liberdade de religião,   livre comércio  e propriedade privada.

A palavra "liberal" deriva do latim, liber ("livre", ou "não-escravo"), e está associada com a palavra liberdade ou libertário.

O individualismo metodológico ensina que os indivíduos constituem a unidade básica de compreensão, juízo e ação na realidade. O individualismo jurídico significa que as relações de direitos e deveres têm como agente as pessoas humanas. Coletividades não podem possuir direitos ou deveres a não ser pela coincidência desses com os indivíduos que a compõem.

A propriedade privada é a instituição jurídica que reconhece a exclusividade de uso de um bem material pelo seu possuidor.

Governo limitado é a consequência da redução do poder político. Para os liberais, todo poder coercitivo deve ser justificado, sendo a liberdade humana uma presunção universal.

Por ordem espontânea compreende-se o conjunto de instituições que são criadas pela ação humana sem a premeditação humana. A linguagem e o mercado são exemplos de ordem que emergem da sociedade independente do controle de um indivíduo ou de um grupo. Grandes contribuições foram feitas sobre a teoria de ordem espontânea pelo economista Friedrich Hayek.

Estado de direito é a aplicação política da igualdade perante a lei. As leis pairam igualmente acima de todos os grupos da sociedade, independente de cor, sexo ou cargo político. Não deve, portanto, representar determinado arbítrio, mas ser objetivamente imparcial.

Livre mercado é o conjunto de interações humanas sobre os recursos, sem ser restrito pela imposição política de interesses particulares. Difere-se, assim, de sistemas protecionistas ou mercantilistas. Enquanto explicava o funcionamento do mercado, a economia clássica de Adam Smith, David Ricardo, Anne Robert Jacques Turgot e Jean-Baptiste Say também se caracterizava pela oposição às formas de restrições ao comércio.

O liberalismo começou a se fortalecer em meados do século XIX, após as décadas de 1830-1840, teve sua maior representação na França. Se  juntou mais tarde à ideia no Nacionalismo, onde foi usado como pilar da Unificação da Alemanha (1864-1870 - Otto von Bismarck) e a Unificação da Itália (1848 - Mazzini e Garibaldi)

Dificuldades conceituais

São três as razões da dificuldade de se precisar consensualmente o conceito de liberalismo:

“a história do liberalismo acha-se intimamente vinculada à história da democracia”, a tal ponto, que é difícil separar “o que existe de democrático e o que existe de liberal nas atuais democracias liberais”, porque, de fato, segundo a teoria política, o liberalismo é o critério que distingue as democracias liberais das suas outras formas não-liberais (populista, totalitária);

o liberalismo manifesta-se em tempos e espaços bastante diversos, o que dificulta a possibilidade de situá-lo num plano sincrônico e pontuar “o momento liberal capaz de unificar histórias diferentes”; e, por fim, não obstante o modelo liberal inglês ter-se sobressaído em relação ao modelo derivado da Revolução Francesa, não podemos falar de uma “história-difusão” do Liberalismo, em razão das especificidades estruturais, culturais e sociais com as quais o Liberalismo deparou-se em cada sociedade.

República

A República é vista, mais recentemente, como uma forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada.^[2] A eleição do chefe de Estado, por regra chamado presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo permanecendo por quatro anos.

A origem deste sistema político está na Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições como o senado. Nicolau Maquiavel descreveu o governo e a fundação da república ideal na sua obra Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio (1512-17). Estes escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo.^[3] [4] O conceito de república não é isento de ambiguidades, confundindo-se às vezes com democracia, às vezes com liberalismo, às vezes tomado simplesmente no seu sentido etimológico de "bem comum". Hoje em dia, o termo república refere-se, regra geral, a um sistema de governo cujo poder emana do povo, ao invés de outra origem, como a hereditariedade ou o direito divino. Ou seja, é a designação do regime que se opõe à monarquia.

No entanto, res publica, como sinónimo de administração do bem público ou dos interesses públicos, foi frequentemente utilizada pelos escritores romanos para se referir ao Estado e ao governo, mesmo durante o período do Império Romano.^[6] A palavra república foi, com o mesmo significado, também frequentemente usada no Reino de Portugal. D. João II, por exemplo, numa carta ao rei de França, escreveu: "obrigação é do bom Príncipe e prudente, não somente galardoar seus vassalos com honras, cargos e dignidades merecidas, mas castigar com rigor, severidade e justiça aos que são prejudiciais em sua república, para que os bons com o exemplo do prémio sejam melhores e os maus ou com castigo se emendem, ou com as maldades pereçam".^[7]

Um novo conjunto de significados para o termo república veio, também, da palavra grega πολιτεία (politeía ou politeia). Cícero, entre outros escritores latinos, traduziu politeia para res publica que, por sua vez, os estudiosos do Renascimento passaram a república. Esta, sendo uma tradução precisa para res publica no seu significado primitivo, já não o é no atual. Politeia é hoje geralmente traduzida por "forma de governo" ou "regime". No entanto, um exemplo da persistência desta tradução original é o título do grande trabalho de ciência política de Platão, A República, (Politeia, no original).^[8] Antônio Houaiss regista a entrada da palavra na língua portuguesa no século XV nas formas respública, republica, ree publica, repruvica, rrepublica e republica.^[9] Na língua inglesa, a palavra republic foi usada pela primeira vez na era do Protetorado de Oliver Cromwell, embora commonwealth, tradução mais fiel da latina res publica, seja o termo mais comum para designar este regime sem monarca.^[10]

Na concepção moderna de República por Roque Antônio Carrazza: "República é o tipo de Governo, fundamentado na igualdade formal das pessoas, em que os detentores do poder político exercem-no em caráter eletivo, representativo (via de regra), transitório e com responsabilidade".

Repúblicas liberais

No início da idade moderna, assistiu-se, na Europa, a duas evoluções antagónicas. Por um lado, a monarquia absolutista substituiu a monarquia descentralizada que havia existido na maior parte da idade média. Por outro, foi-se desenvolvendo uma forte reação contra o poder absoluto dos monarcas, levando à criação de uma nova ideologia conhecida como liberalismo.

No entanto, a maioria destes novos pensadores iluministas estava mais interessada na implantação da monarquia constitucional do que da república. O regime de Cromwell tinha desacreditado o republicanismo e a maioria dos pensadores entendia que as repúblicas conduziam à anarquia ou à tirania.^[26] Assim, filósofos como Voltaire, por exemplo, opunham-se ao absolutismo ao mesmo tempo que eram fortemente pró-monárquicos.

Rousseau e Montesquieu elogiaram as repúblicas e encararam as cidades-estado da Grécia antiga como modelos. Rousseau descreveu a sua estrutura política ideal de pequenas comunas autogeridas. Montesquieu escreveu que uma cidade-estado idealmente deveria ser uma república, mas defendeu que uma monarquia com poderes limitados seria mais adequada para uma grande nação. Ambos concordavam que não seria possível governar um grande estado-nação como a França, com vinte milhões de pessoas, como uma república.

A revolução americana começou apenas como uma rejeição da autoridade do parlamento britânico sobre as colónias. O fracasso do monarca britânico em proteger as colónias do que consideravam uma violação do seu direito a um governo representativo, a sumária condenação como traidores dos que defendiam os seus direitos, agravado pelo envio do exército como demonstração de autoridade resultou na percepção generalizada da monarquia britânica como tirânica. Com a declaração da independência, os líderes da revolta rejeitaram firmemente a monarquia e, como tal, abraçaram o republicanismo. Os líderes da revolução eram bem conhecedores dos escritos dos pensadores liberais franceses e também da história das repúblicas clássicas. John Adams tinha até escrito um livro sobre as repúblicas ao longo da história. Além disso, a ampla distribuição da obra Common Sense, de Thomas Paine, de forma sucinta e eloquente propagou junto do grande público os ideais republicanos e a independência.

A Constituição dos Estados Unidos, ratificada em1789, criou uma república federal relativamente forte, em substituição de uma confederação relativamente fraca, primeira proposta para um governo nacional através dos Artigos da Confederação, ratificados em 1783. As primeiras dez emendas à constituição, chamadas Bill of rights, consagraram certos direitos naturais fundamentais para os ideais republicanos, que justificaram a revolução.

Tal como a americana, também a revolução francesa não era republicana no seu início. Somente após a fuga de Varennes ter retirado o que restava da pouca simpatia de que o rei gozava, é que foi declarada a república e Luís XVI enviado para a guilhotina. O sucesso estrondoso da França nas guerras revolucionárias francesas viu as repúblicas espalharem-se pela força das armas um pouco por toda a Europa, à medida que uma série de repúblicas clientes foram criadas em todo o continente. A ascensão de Napoleão marcou o final daprimeira república francesa e a sua posterior derrota permitiu às monarquias vitoriosas porem fim a muitas das mais antigas repúblicas do continente, incluindo Veneza, Génova e a Holanda.

Fora da Europa, um outro grupo de repúblicas foi sendo criado à medida que as Guerras Napoleónicas permitiram que os estados deAmérica latina ascendessem à independência. A ideologia liberal teve apenas um impacto limitado nestas novas repúblicas. O impulso principal foi da população crioula, descendente dos europeus, em conflitos com os governadores peninsulares enviados d'além-mar. A maioria da população na América latina era de ascendência ameríndia ou africana com a qual a elite crioula tinha pouco interesse em partilhar o poder através de uma soberania popular alargada. Simón Bolívar, o principal instigador das revoltas e também um de seus teóricos mais importantes, simpatizava com os ideais liberais, mas entendia que à América Latina faltava-lhe a coesão social para que esse sistema funcionasse e defendeu a autocracia, sempre que necessária.

No México, esta autocracia tomou, por pouco tempo, a forma de uma monarquia no Primeiro Império Mexicano. Devido à guerra peninsular, a família real portuguesa transferiu-se para o Rio de Janeiro em 1808. O Brasil atingiu a independência como uma monarquiaem 7 de setembro de 1822, tendo o império do Brasil durado até 1889. Nos demais estados, diferentes formas de república autocrática existiram até sua liberalização no final do século XX. ^[27]

A segunda república francesa foi criada em 1848 e a terceira república francesa em 1871. A Espanha inaugurou a sua primeira república, apenas para ver regressar a monarquia poucos anos depois. No início do século XX, a França e a Suíça mantinham-se como as únicas repúblicas na Europa. Antes da primeira guerra mundial, a república portuguesa, implantada através da revolução de 5 de outubro de 1910, foi a primeira do novo século. Isto estimularia o aparecimento de mais repúblicas no rescaldo da guerra, quando vários dos maiores impérios europeus entraram em colapso. O império alemão, o império austro-húngaro, o império russo e o império otomanoforam substituídos por várias repúblicas. Novos estados tornaram-se independentes e muitos destes, como a Irlanda, a Polónia, aFinlândia e a Checoslováquia escolheram formas republicanas de governo. Em 1931, a segunda república espanhola terminou numaguerra civil que seria o prelúdio da segunda guerra mundial.

As ideias republicanas foram se espalhando, especialmente na Ásia. A partir do final do século XIX os Estados Unidos começaram a ter uma influência crescente na Ásia, com os missionários protestantes a desempenharem um papel central. Os escritores liberais e republicanos ocidentais também exerceram influência. Isto combinado com o Confucionismo inspirou a filosofia política que há muito argumentava que a população tinha o direito de rejeitar um governo injusto que tivesse perdido o mandato do céu.

Duas repúblicas de vida breve foram proclamadas no extremo oriente: a república de Formosa e a primeira república filipina. Na China, um forte sentimento contra a dinastia Qing e uma série de movimentos de protesto levaram à criação de uma monarquia constitucional. O líder mais importante deste movimento foi Sun Yat-sen, cujos três princípios do povo combinavam ideias americanas, europeias e chineses. A república da China acabou por ser proclamada em 1 de janeiro de 1912.

Repúblicas socialistas e comunistas

Entre a década de 1920 e o início da de 90, numerosos estados adotaram designações como "república democrática", "república popular" ou "república socialista": República Popular da Mongólia (1924-1992), República Popular Federal da Jugoslávia (1946–1963), República Popular de Angola (1975–1992), República Popular Democrática do Iémen (1967–1970), República Democrática Alemã (1949–1990), República Socialista do Vietname (1976-atualidade), etc. Tratava-se, por regra, de repúblicas com formas de governo caraterizadas pela adoção da ideologia comunista como princípio orientador da ação do estado. Estas repúblicas podiam ter vários partidos políticos legais, mas ao Partido Comunista era concedido um papel privilegiado ou dominante no governo[28] , princípio muitas vezes definido na própria Constituição, ao ponto de se confundirem as instituições do estado com as do partido.

A grande fonte de inspiração para as repúblicas socialistas do século XX veio da Comuna de Paris de 1871, quando as classes sociais mais desfavorecidas tomaram o controle da capital de França. Karl Marx descreveu a Comuna como o protótipo do governo revolucionário do futuro “a forma política, finalmente descoberta, com a qual se realiza a emancipação económica do trabalho”.

Friedrich Engels observou como um dos grandes ensinamentos a recolher da Comuna, a forma como se remunerou a todos os funcionários "grandes e pequenos, apenas o salário que outros operários recebiam. (...) Assim se fechou a porta, eficazmente, à caça aos cargos e à ganância da promoção".[30] Nas palavras de Engels, a "classe operária, para não perder de novo a sua própria dominação, acabada de conquistar, tinha, por um lado, de eliminar a velha maquinaria de opressão até aí utilizada contra si própria, mas, por outro lado, de precaver-se contra os seus próprios deputados e funcionários, ao declarar estes, sem qualquer excepção, revogáveis a todo o momento."[30] Engels defendeu, no entanto, que tal estado seria temporário, apenas "até que uma geração crescida em novas, livres condições sociais, se torne capaz de se desfazer de todo o lixo do Estado".

Essas ideias foram adotadas por Vladimir Lenine, em 1917 pouco antes da Revolução de Outubro na Rússia e publicadas em O Estado e a Revolução, um texto fundamental para muitos marxistas. Com o fracasso da revolução mundial prevista por Lenine e Trotsky, a Guerra Civil Russa, e, finalmente, as mortes de Lenine, as medidas de guerra que eram considerados temporários, como a requisição forçada de alimentos e a falta de controlo democrático, tornaram-se permanente e uma ferramenta de reforço do poder de Estaline.

Ao longo do século XX, a maioria das repúblicas socialistas e comunistas adotaram economias planificadas. No entanto, houve algumas exceções: a União Soviética durante a década de 1920 e a Jugoslávia após a Segunda Guerra Mundial permitiram um mercado limitado e um grau de autogestão dos trabalhadores; enquanto a China, o Vietname e o Laos introduziram profundas reformas económicas após a década de 1980.

No início da década de 1990, a grande maioria estes países fizeram acompanhar o processo de abertura económica e política dos seus regimes do abandono destes qualificativos, passando simplesmente a designarem-se por "repúblicas". Há, no entanto, estados na atualidade que, não sendo propriamente marxistas-leninistas, usam termos como "democrática", "popular" e "socialista" nos títulos oficiais dos países. São exemplos disto a Argélia (República Argelina Democrática e Popular); o Bangladesh (República Popular do Bangladesh); a Líbia (Grande República Socialista Popular Árabe da Líbia); São Tomé e Príncipe (República Democrática de São Tomé e Príncipe) e Timor-Leste (República Democrática de Timor-Leste).