Texto de História: Transição do Império para a República.

Escola Estadual Modelo 2018

Professor. Francisco Eudo Lima Ribeiro- 9º Ano

Texto de História: Transição do Império para a República.

Esta pesquisa procura mostrar que nos finais do século XIX, havia uma crise política e econômica excessivamente grave. Em todo o país notava-se o descontentamento, onde a situação comercial portuguesa era fraca, onde os operários, os agricultores e outros trabalhadores ficavam cada vez mais pobres. E de outro lado a alta burguesia cada vez enriquecia mais com os lucros ganhos com a indústria e o comércio. O rei e a família real arruinavam o dinheiro do reino e não conseguia melhorar as condições de vida do povo.

            Dessa forma, o regime monárquico brasileiro passou a ser considerado por diversos setores da sociedade como inadequado aos problemas da época, tanto político como social-econômico. Atrelada ao conservadorismo político e a escravidão, dessa forma a monarquia foi se isolando, tanto no plano internacional como no nacional. Onde sob a ótica do primeiro, a burguesia industrial questionava a escravidão e com ela, indiretamente a monarquia e no ponto de vista nacional, o segundo Reinado começou a ser abandonado pela Igreja, que insurgiu contra a submissão ao Estado através do padroado (questão religiosa); pelo Exército, que não aceitava mais ficar relegado, pelo governo e onde essa insatisfação viria a eclodir com a revolta de importantes chefes do Exército, em face ao descaso de político e ministros conservadores àquela instituição (questão militar); e pelos senhores de escravos, que não se conformavam com a abolição da escravatura e com fato de não terem sido indenizado (questão abolicionista). Além de que desde 1870, o ideal republicano, que há havia estado presente em vários movimentos brasileiros, ganhara uma formação mais sólida e concreta.

A Crise da Monarquia.

             A crise do sistema monárquico brasileiro pode ser analisada através das seguintes questões: Interferência de D. Pedro II, nos assuntos religiosos, provocando um descontentamento na Igreja Católica;

Críticas feitas por integrantes do Exército Brasileiro, que não apoiava a corrupção existente na corte. Além das proibições imposta pela Monarquia, onde os oficiais do Exército não podiam se manifestar na Imprensa;

A Classe média (funcionários públicos, profissionais liberais, jornalistas, estudantes, artistas, comerciantes), estavam crescendo nos grandes centros urbanos e desejava mais liberdade e maior participação nos assuntos políticos do país. Identificada com os ideais republicanos, esta classe social passou a apoiar o fim do Império;

A falta de apoio dos proprietários rurais, principalmente dos cafeicultores do Oeste Paulista, que desejava obter maior poder político, já que tinham grande poder econômico.

            Assim de acordo com as pressões e da falta de apoio popular das constantes críticas que partiam de vários setores sociais, o imperador e seu governo, encontravam-se enfraquecidos e frágeis, dessa forma, D. Pedro II estava cada vez mais afastado das decisões políticas do país. Enquanto isso, o movimento republicano ganhava força no Brasil.

A Questão Militar- Depois da Guerra do Paraguai, o Exército ganhou importância na Sociedade. Mas, não tinham reconhecimento do governo monárquico. O poder dos civis era maior do que o dos militares. Sendo assim o militares queriam maior participação na vida política do país, sendo que os oficiais do Exército começaram a aderir às ideias republicanas.

Conforme aponta José Ribeiro Júnior (1977 p.205), durante a Guerra do Paraguai, o exército brasileiro, um dos integrantes, ao lado de Uruguai e Argentina, da chamada Tríplice Aliança, desenvolveu um sentimento de classe. Esse espírito de corporação será, após o término da guerra em 1870, responsável pela maior parte dos atritos entre exército e os políticos do Império. De fato, como observa o autor, o exército brasileiro sempre ocupou um lugar secundário na estrutura política da monarquia. Quando a guerra chegou ao fim, o exército não obteve dos políticos do Império qualquer tipo de reconhecimento pelo trabalho realizado durante o confronto o Paraguai de Sólon Lopes. Além do mais, o exército se ressentia dos baixos soldos e da ausência de investimentos, por parte do governo, em relação à estrutura da instituição militar. O atraso de pensões, comuns durante esse período, só faziam aumentar a insatisfação dos militares que acabavam quase sempre punidos todas as vezes que tornavam públicas suas posições políticas.

A República no Brasil, começou a ter seus primeiros passos em 1870, coma publicação do “Manifesto Republicano”, no Jornal A República. Com assinaturas de jornalistas, advogados, médicos, negociantes e fazendeiros o documento anunciava: “Somos da América e queremos ser americanos”. Ser americano, naquele momento, significava ser republicano. Afinal, o Brasil era o único país do continente que ainda adotava a monarquia como regime de governo.

O manifesto defendia também o Federalismo (autonomia para as províncias administrarem seus próprios negócios), e criticava o poder do imperador. Além disso, as ideias como o Abolicionismo e Positivismo contribuíram para a articulação da “Proclamação da República” em 15 de novembro de 1889 e a formação do Governo Provisório presidido pelo Marechal Deodoro da Fonseca.

 E segundo o historiador José Murilo de Carvalho em seu livro A Formação das Almas, durante a gestação da República, destacaram-se três projetos políticos: Liberalismo à americana- defendia uma sociedade regulada pelo mercado, sem intervenção do Estado na vida dos cidadãos. Era adotada principalmente pelas oligarquias rurais paulistas (PRP) e mineras;

Jacobinismo à francesa- pregava a participação direta dos cidadãos no governo. Alguns setores urbanos, como os profissionais liberais, os estudantes, os jornalistas e os professores defendiam o jacobinismo;

Positivismo-criado pelo francês Augusto Comte, defendia um Poder Executivo forte e um Estado intervencionista. Grande parte dos militares brasileiros identificava-se com esse projeto.

 Por fim, percebe-se que o acontecimento da Proclamação da República, contou com a participação de lideranças de vários setores como militares, como o general Deodoro da Fonseca e o tenente coronel Benjamin Constant, republicanos do grupo moderado, como Quintino Bocaiúva, Campos Sales e Aristides Lobo e um político desencantado com a Monarquia e favorável à federação, Rui Barbosa, quanto ao povo, pouco participou. Ou seja, não havia ninguém que pudesse ser considerado um representante das camadas populares.

As Leis abolicionistas:

 Alves Branco, imposto de 1844 que ampliava as taxas alfandegárias cobradas sobre os produtos importados que chegassem ao país.

Lei Bill Aberdeen: Ela proibiu a rota de escravos que saiam da África e chegavam ao continente americano, contribuindo assim, com as leis abolicionistas no país que objetivavam a libertação do trabalho escravo.

Lei do Ventre Livre: Segundo o disposto na lei, os filhos dos escravos - chamados de ingênuos - tinham duas opções: ou ficavam com os senhores de suas mães até a maioridade (21 anos) ou poderiam ser entregues ao governo. Na prática, os escravocratas mantiveram os ingênuos nas suas propriedades, tratando-os como se fossem escravos. Em 1885, dos 400.000 ingênuos, somente 118 ingênuos foram entregues ao governo-os proprietários optavam por libertar escravos doentes, cegos e deficientes físicos.

A Lei do Ventre Livre declarava de condição livre os filhos de mulher escrava nascidos desde a data da lei. O índice de mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. A ajuda financeira prevista pela Lei do Ventre Livre, aos fazendeiros, para estes, arcarem com as despesas da criação dos ingênuos jamais foi fornecida aos fazendeiros:

Lei dos Sexagenários:  A partir de 1887, os abolicionistas passaram a atuar no campo, muitas vezes ajudando fugas em massa, fazendo com que por vezes os fazendeiros fossem obrigados a contratar seus antigos escravos em regime assalariado. Em 1887, diversas cidades libertam os escravos; a alforria era normalmente condicionada à prestação de serviços (que, em alguns casos, implicava na servidão a outros membros da família).

Lei Eusébio de Queirós. Numerosos negros robustos e ainda jovens eram, legalmente, sexagenários, sendo libertos, neste caso, pela Lei dos Sexagenários, ainda em condições de trabalho. Os proprietários ainda tentariam anular a libertação, alegando terem sido enganados porque não foram indenizados como prometia a lei. As zonas recentemente desbravadas do oeste paulista se revelavam mais dispostas à emancipação total dos escravos: ricas e prósperas, já exerciam grande atração sobre os imigrantes, mais bem preparadas para o regime de trabalho assalariado.

Lei Áurea, em 9 de novembro de 1888, na Câmara Geral, pelo deputado geral Andrade Figueira que acusou a polícia paulista (Força Pública) e políticos de serem coniventes com estas fugas, o que levou os proprietários de escravos paulistas a libertarem seus escravos para evitar mais violência:

Os escravos fugiram em massa, prejudicando não só os grandes interesses econômicos, mas também interesses de segurança pública: houve mortes, houve ferimentos, houve invasão de localidades, houve o terror derramado por todas as famílias, e aquela importante província durante muitos meses permaneceu no terror mais aflitivo. Felizmente os proprietários de São Paulo, compreenderam que, diante da inação da Força Pública, melhor seria capitularem perante a desordem, e deram liberdade aos escravos.