História do Estado do Tocantins: HISTÓRIA ECONÔMICA E POLÍTICA

História do Estado do Tocantins: HISTÓRIA ECONÔMICA E  POLÍTICA 

Prof. Francisco Eudo Lima RibeiroGraduado em História pela UFT. Chicoeudo.blogspot.com/ tudo é História  

 Período Colonial

 1. A partir de 1531, devido à ameaça francesa, que a nova colônia passará a ser povoada, durante a expedição de Martim Afonso de Sousa; 

2. Em 1532, é fundada a vila de São Vicente; 

3. Em 1534, quando D. João III dividiu o território em doze capitanias hereditárias 

• O açúcar era um produto de grande aceitação na Europa, onde alcançava grande valor de venda. Após as experiências positivas de cultivo na região Nordeste do Brasil,

Expansão territorial do Brasil

Os Bandeirantes

 • Os bandeirantes eram homens, principalmente paulistas, que entre os séculos XVI e XVII atuaram na captura de escravos fugitivos, aprisionamento de indígenas e outras tarefas relacionadas.  Atuaram também na procura de pedras e metais preciosos pelo interior do Brasil.

• As chamadas Entradas tinham a finalidade de expandir o território, eram financiadas pelos cofres públicos e com o apoio do governo colonial em nome da Coroa de Portugal, ou seja, eram expedições organizadas pelo governo de Portugal.

As Bandeiras foram iniciativas de particulares, que com recursos próprios buscavam obtenção de lucro. Seus membros ficaram conhecidos como Bandeirantes; 

• A primeira bandeira, que partindo de São Paulo, possivelmente chegou até os sertões de Goiás no leste do Tocantins, foi a de Antânio Macedo e Domingos Luís Grau (1590 – 1593). 

• Domingos Rodrigues (1596-160 ), que desceu até a confluência do Tocantins com o Araguaia 

• Afonso Sardinha (1598-?)

 • Belchior Carneiro (1607-1609), que passou ainda mais para o norte;

• Martins Rodrigues (1608-1613); a de André Fernandes (1613- 1615);

• Pedroso de Alvarenga (1615-1618)

• Francisco Lopes Buenavides (16 65-166 6); 

• Luís  Castanho de Almeida e a expedição familiar de António  Paes (1671); a de Sebastião Paes de Barros (1673). 

• Esta bandeira, a maior das saídas de São Paulo para Goiás, contava com uns 800 membros e  se fixou na região da Confluência do Tocantins e o Araguaia, dedicada preferencialmente a mineração; 

• Paralização das investidas  na região do Brasil central; 

• Rodrigues Arzão o primeiro a encontrar ouro em quantidade em Minas Gerais, no atual município de Cataguases, em 1693; Em 1718, encontrou-se ouro em Cuiabá Mato Grosso;  

• Bartolomeu Bueno da Silva – Pai (1672)

• A bandeira comandada por Bartolomeu Bueno da Silva Filho (filho do   primeiro Anhanguera) saiu de São Paulo em 3 de julho de 1722;

• Anhanguera encontrou ouro nas cabeceiras do rio Vermelho, na região da atual cidade de Goiás. Estavam descobertas as Minas dos Goyazes;   

• Com a descoberta de ouro, a região logo tornou-se foco  de grandes deslocamentos populacionais 

• Bartolomeu Bueno da Silva foi declarado Superintendente das Minas de Goiás, ligada a São Paulo na forma de uma Intendência.

 • Foi nomeado capitão-mor das minas;

• Em 1726; fundou o arraial de Santana, depois Vila Boa de Goiás, em 1739, atualmente cidade de Goiás, mais conhecida como Goiás Velho.

• Apenas três zonas povoaram-se com certa regularidade, sendo elas: Centro-Sul, que era composta por Sta. Cruz, Sta. Luzia (Luziânia), Meia Ponte (Pirenópolis), Jaraguá, Vila Boa; 

As descobertas auríferas no norte de Goiás;

 • Natividade (antiga São  Luís das Duas Barras-São Luís);

 • Almas (antiga São Miguel) surgiram em 1734

. • Arraias (antiga Chapada dos Negros) 

• Chapada da Natividade (antiga Chapada) surgiram em 1736

 • Pontal e Porto Nacional (antiga Porto Real) surgiram em 1738. Na década de 1740 surgiram 

• Conceição do Tocantins (antiga Conceição do Norte), Monte do Carmo (antiga Carmo) e Taboca.

Mais tarde surgiram Dianópolis (antiga Duro e São José do Duro) em 1751 e Príncipe (1770). OBS. os  arraiais de Pontal, Taboca e Príncipe foram extintos. 

• Em janeiro de 1749, a coroa portuguesa determina a transferência imediata de Marcos de Noronha, para que assuma o governo de Goiás.

• Administração das Minas de ouro da Região Norte de Goiás; 

• O Conselho Ultramarino foi um órgão criado em 1642; 

• Administração da Fazenda

• Decisões referentes ao movimento ultramar para as índias;  

• Definições de equipamento, embarcações e armas;

• Provimento de ofícios de Justiça e Fazenda;

• Orientação dos negócios referentes à guerra

• Requerimentos de benefícios por trabalhos prestados em ultrama;r

• Para administrar a região mineradora foi criada, em 1702, a Intendência das Minas, diretamente subordinada a Lisboa. 

O controle das minas 

• Os rios foram trancados à navegação;

As indústrias proibidas ou limitadas. A lavoura e a criação inviabilizadas por pesados tributos; 

• O quinto nada mais era do que a retenção 20% do ouro levados às Casas de Fundição;

• Captação- Taxa de aproximadamente 17g de ouro por escravo acima de 12 anos de idade ;

• Derrama; 

• Entrada- imposto obrigatório sobre todas as mercadorias comerciáveis; 

• Passagem- sobre o trânsito nos rios;

 • Siza-Sobre o comercio de escravo; 

• 1751 foi criada a casa de fundição em Vila boa;

• São Felix  no norte de Goiás em 1754;

 • Em 1796 CAVALCANTE;

A crise econômica

• O declínio da mineração foi irreversível e arrastou “consigo os outros setores a uma ruína parcial:

 • Diminuição da importação e do comércio externo, menor arrecadação de impostos;

• Estreitamento do comércio interno, com tendência à formação de zonas de economia fechada. Consumo;

• Dirigido à pura subsistência, esvaziamento dos centros de população; Ruralização , empobrecimento e isolamento cultural.” (PALACIN, 1979, p. 133)

• Os que permaneceram foram para zona rural e dedicaram-se à criação de gado e agricultura, produzindo apenas algum excedente para aquisição de gêneros essenciais; 

 Movimento separatistas do Antigo Norte de Goiás: Idealização de   Antônio Jose e Sousa;

 • Idealizador da criação da comarca do Norte de Goiás; 

• Final do século XVIII, aproximadamente 1764;

Projeto 

• Abertura de estradas;

 • Desenvolvimento da educação;

• Incentivo o produção agrícola e a pecuária;

• A reabertura comercial;  

• Esse projeto foi vetado pelo o conselho ultramarino no Rio de Janeiro;  

Fundação da Comarca do Norte de Goiás;  

Joaquim Teotônio Segurado

• Pai: José Gomes Segurado

 • Mãe: Ana Maria dos Loures

• Nascimento 25 de fevereiro de 1775

 • Moura de Cidade;    

• Foi nomeado juiz de fora em Melgaço e Porto, em Portugal, com apenas 24 anos.

 • Iniciou sua carreira pública no Brasil em São João del-Rei, Minas Gerais;

 • Foi ouvidor geral da Capitania de Goiás, na primeira capital, Vila Boa de Goiás, sendo nomeado pelo Decreto de 12 de outubro de 1803, 

• Em 1805, Segurado é promovido ao cargo de desembargador da relação do Rio de Janeiro. 

• No ano seguinte, é nomeado desembargador da comarca de Goiás e em 1808; 

• Em 1806 escreve a “Memória econômica e política sobre o comércio ativo da capitania de Goiás” que traçava novas diretrizes para a solução da crise da mineração em Goiás.

  • Seus projetos traçaram os rumos dos governos goianos entre 1804 e 1820. Anexo à “Memória”, escreveu ao príncipe regente, Dom João VI. 

• Em 1808, Teotônio Segurado solicita à Coroa Portuguesa, com respaldo do governador, a criação de uma comarca e de uma vila no norte de Goiás, bem como sua nomeação como ouvidor desta nova comarca. 

• Para facilitar a administração, a aplicação da justiça e, principalmente, incentivar o povoamento; 

• O desenvolvimento da navegação dos rios Tocantins e Araguaia;

 • O Alvará de 18 de março de 1809 dividiu a Capitania de Goiás em duas comarcas (regiões): a Comarca do Sul e a Comarca do Norte.   

•Alegando a distância e a descentralização em relação aos julgados mais povoados, o ouvidor e o povo do norte solicitaram a D. João autorização para a construção da sede da comarca em outro local. 

• No lugar escolhido por Segurado, o Alvará de 25 de janeiro de 1814 autorizava a construção da sede  na confluência dos rios Palma e Paranã, a vila de Palma, hoje a cidade de Paranã. 

•Obs. A vila de São João das Duas Barras recebeu o título de vila, mas nunca chegou a ser construída.  

• O desenvolvimento da navegação do Tocantins e o incremento do comércio com o Pará; 

• A nova comarca compreendia os julgados de Porto Real, Natividade,  Conceição, Arraias, São Félix, Cavalcante, Traíras e Flores. O arraial do Carmo; 

• Movimento Separatista do Norte de Goiás - 1821 a 1824

 • Houve uma primeira investida nesse sentido em 1821, sob a liderança do   capitão Felipe Antônio Cardoso e do padre Luiz Bartolomeu Marques.

 •   General Manuel Sampaio e Theotônio Segurado.  

• O  Republicano Felipe Antônio Cardoso teve uma destacada carreira militar. Em 29 de janeiro de 1800, aos 27 anos –General Manuel Sampaio Governo da Capitania; 

•Coube ao primeiro mobilizar os quartéis e ao segundo conclamar o povo e lideranças para a preparação de um golpe que iria depor Sampaio.

•Contudo, houve uma denúncia sobre o golpe e, em seguida, foi ordenada a prisão dos principais líderes rebeldes. 

   

      O pe. Marques conseguiu fugir e novamente articulou contra o capitão-general. Sampaio impôs sua autoridade e os rebeldes foram expulsos da capital Vila Boa. Alguns vieram para o norte, como o capitão Cardoso, que teve ordem para se retirar para o distrito de Arraias, e o pe. José Cardoso de Mendonça, enviado para a aldeia de Formiga e Duro

Mas os acontecimentos que ocorreram na capital não ficaram isolados. A idéia da nomeação de um governo provisório, depois de fracassada na capital, foi aclamada no norte onde já havia anseios separatistas. O desejo do padre Luiz Bartolomeu Marques não era outro senão a independência do Brasil.

       E a deposição de Sampaio seria apenas o primeiro passo. Para este fim contavam com o vigário de Cavalcante, Francisco Joaquim Coelho de Matos, que cedeu a direção das coisas ao desembargador Joaquim Theotônio Segurado

No dia 14 de setembro, um mês após a frustrada tentativa de deposição de Sampaio, instalou-se o governo independencista do norte, com capital provisória em Cavalcante. 

          O ouvidor da Comarca do Norte, Theotônio Segurado, presidiu e estabeleceu essa junta provisória até janeiro de 1822.

•No dia seguinte, o governo provisório da Comarca da Palma fez circular uma proclamação em que declarou-se separado do governo.( ALENCASTRE, 1979). As justificativas para a separação do norte em relação ao centro-sul de Goiás eram, para Segurado, de natureza econômica, política, administrativa e geográfica.

A instalação de um governo independente - não necessariamente em relação à Coroa Portuguesa, mas sim ao governo do capitão-general da Comarca do Sul - parecia ser o único objetivo de Theotônio Segurado.

• A sua posição não-independencista provocou a insatisfação de alguns dos seus correligionários políticos e a retirada de apoio à causa separatista. Em outubro de 1821, transfere a capital para Arraias provocando oposição e animosidade dos representantes de Cavalcante.

  • Com o seu afastamento em janeiro de 1822, quando partiu para Lisboa como deputado representante de

        República

 • O final do século XIX e no decorrer do século XX, a ideia de se criar o Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional.

  • Mas, a concretização desta ideia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins pelo desmembramento do estado de Goiás.

•Ainda no Império, duas tentativas: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de deputado pela Província de Goiás, propondo a separação do norte goiano para a criação da Província da Boa Vista do Tocantins, com a vila capital em Boa Vista (Tocantinópolis),

•Em 1863; e, de modo mais concreto, em 1889, com o projeto de Fausto de Souza para a redivisão do Império em 40 províncias, constando a do Tocantins na região que compreendia o norte goiano.

•Em 1919, o geógrafo Ezequiel Ubatuba criou um projeto que dividia o  país em 34 estados com limites definidos pelos rios. A proposta incluía o Estado do Tocantins.

   

Lysias Rodrigues década de 1940-50

      A proposta de criação do Território do Tocantins No ano de 1944, o major brigadeiro Lysias Rodrigues elaborou e apresentou ao  presidente Getúlio Vargas um projeto de criação do Território Federal do Tocantins

* Produziu vários artigos, editados no Correio da Manhã nos anos 30, defendendo a autonomia do Tocantins. Chegou mesmo a apresentar ao Congresso Nacional uma moção solicitando previsão de recursos financeiros para que se criasse  o Território Federal do Tocantins, antecedendo a instalação da unidade federada.

  

Movimento Pro-Emancipação do Tocantins  

• Em 1956 CEJT. Comissão  de Estruturação jurídica do Tocantins;

• Em 13 de maio foi lançado o Movimento de criação do Estado do Tocantins;

 • 20 de maio, a inauguração do aeroporto local,  organizou um grande comício;

 • Inaugurou uma placa “viva o Estado do Tocantins”;  

 •Nesse mesmo ano Feliciano Machado Braga promoveu seminário onde discutia a criação do Tocantins;  

• O povo do Tocantins será livre quando possuir a sua Capital;

• O tocantinense não é goiano;

• O Estado de Tocantins  é uma consequência e um complemento lógico de mudança  da Capital    Federal para Brasília ;

• A citada bandeira possuía em seu desenho treze listras horizontais; 

• Alternadas em verdes e brancos, com a mesma significação das cores da Bandeira Nacional O numero treze se refere ao dia do lançamento do manifesto, 13 de maio; 

• O dia da Libertação da escravatura e simbolicamente o dia da libertação do povo tocantinense; 

• Sobreposta às listras horizontais uma faixa diagonal vermelha do canto esquerdo para a direita;  “exprimindo o ardor, o calor do povo tocantinense e ao centro desta faixa a palavra “VELO” em letras brancas simbolizando que o novo Estado velaria pelos interesses brasileiros na entrada da bacia amazônica; 

·         Padroeiro do Estado do Tocantins: Divino espírito santo; 

 CENOG

• Os estudantes criaram a Cenog. - Casa do Estudante do Norte Goiano; 

• Vale lembrar o trabalho de José Maia Leite, o primeiro presidente da instituição, José Cardeal dos Santos, Edmar Gomes de Melo e Totó Cavalcanti, dentre outros tantos que passaram a ideia da mente para o coração e lutaram pela criação do Tocantins.

José Wilson Siqueira Campos nasceu em Crato no Ceará; 

  Residiu  No Estados do Amazonas (onde foi seringueiro), Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.  

 No início dos anos 60 chegou em Colinas do Norte de Goiás, onde  começou a trabalhar na área rural;  

• Onde despertou nele a vocação política: fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores; 

•Em 1964 foi eleito vereador do Município de Colinas ;

 •Em 1965 presidente da câmara dos vereador; 

• Colinas era pertencia a cidade de Tupiratins;    

• Era então filiado a Arena. Integraria também ao longo de sua carreira ao PDS, PDC, PFL, PL e PSDB. 

• Em  1971 foi eleito Deputado Federal; 

• No seu primeiro mandato como deputado federal, Siqueira Campos vê aprovada a sua proposta de criação da Comissão de Estudos da Amazônia;

 • Como deputado federal foi contra o movimento Diretas Já 

Em 1981 é criada, na capital feder al, a Comissão de Estudos do  Problemas do Norte (Conorte);  

 

•A Conorte apresentou à Assembleia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado;

•Em 1983, um grupo de deputad os e vinte e um prefeitos;

 • Liderados por Siqueira Campos, lança o 2º Manifesto à Nação  Criação do Estado do Tocantins 

• 1985. Como deputado governista chegou a presidência nacional do PDS, um dos partidos com maior bancada no congresso nacional;

•1985 em José Sarney, que vetou os três projetos de criação do Tocantins que tramitavam no 

Congresso;  

•A luta então tomou novos rumos. Siqueira Campos inicia uma greve de fome na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Goiás, Totó Cavalcante faz o mesmo.

•Em 98 horas José Sarney se vê obrigado a criar uma comissão de redivisão territorial e estudar a criação do Estado do Tocantins. Seria a primeira vitória do movimento;

O trabalho agora era inserir na Assembleia Nacional Constituinte a criação do Tocantins. Uma parcela desse trabalho foi desenvolvida pela Conorte que, sua diretoria na época – setembro de 1987;

•visitou e conversou com todos os 527 constituintes. No corpo-a-corpo os membros da Conorte pediam que a emenda para criar o Estado do Tocantins fosse aprovada na nova Constituição prestes a ser promulgada no próximo ano.

Destaque na história dessa luta cabe também ao deputado goiano José Antônio Ayres Cavalcante, o Totó Cavalcante. Um projeto de sua autoria foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás e a Comissão Temporária Pró-Tocantins é estabelecida para coletar dados para subsidiar a criação do Estado.

•Eram membros dessa comissão o próprio Totó Cavalcante, Brito Miranda, Edmundo Galdino, João Cruz, João Ribeiro e Haghaús Araújo.

• O temor de novos vetos por parte do presidente José Sarney. Nascia o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, presidido pelo juiz federal Darci Coelho, e pelos membros, senador João Rocha, Júlio Resplande, Célio Costa e Adão Bonfim Bezerra. O objetivo era coordenar todos os segmentos em uma única frente. Quase 80 mil assinaturas abonavam uma emenda popular.

EM 1987 União Tocantinense; Constituição de 1988; 

•Uma nova tentativa de emancipação foi durante a Assembleia Nacional Constituinte que estabeleceu no Artigo 13 do “Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” as condições para a criação do novo estado no bojo de uma reforma que extinguiu os territórios federais existentes e concedeu plena

•Em 15 de novembro de 1988

 • A eleição dos primeiros representantes tocantinenses ;

• Pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; 

• Foram eleitos governador e  seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais; 

• A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado;

• Foi escolhida como Capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989; 

• Governador, José Wilson Siqueira Campos, o vice, Darci Martins Coelho; 

 

Os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; 

• Juntamente com oito deputados federais e 24 estaduais. 

• Em ato contínuo, o governador assinou decretos, criando as secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas.

Foi nomeado o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores;  

Também foi assinado decreto, mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" que passaram a ser "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins.

• Palmas 

• A cidade foi fundada em20 de maio de 1989, logo após a criação do Tocantins pela Constituição de 1988;   

•Antes desta data, Palma foi planejada inicialmente pelos arquitetos Luís Fernando Cruvinel Teixeira e Walfredo Antunes de Oliveira Filho, sendo que a partir daí, a cidade começou a ser construída pelos trabalhadores que vieram do interior do Tocantins e de vários outros estados do país. 

•Entretanto, somente a partir do dia 1° de janeiro de 1990, é que Palma passou a ser a capital definitiva do estado, já que antes a cidade ainda não possuía condições físicas de sediar o governo estadual, que estava alocado temporariamente no município vizinho de Miracema;